Terapize

CONTRATO DE PARCERIA E INTERMEDIAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERAPIA ON-LINE ENTRE A TERAPIZE E PSICÓLOGOS

TERAPIZE – TERAPIA ONLINE, Razão social: THERAPPY SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ35.803.864/0001-26 (www.terapize.com) representado por seus Diretores:

TÚLIO DE SOUSA REZENDE, Brasileiro, Solteiro, Maior, Capaz, Engenheiro Mecatrônico/Empresário, filho de Márcio José de Sousa e Bernadete de Lourdes Rezende Sousa, inscrito no CPF 107.295.746-95, Cédula de Identidade MG-17.254.284/SSP-M.G., domiciliado na cidade de Divinópolis, onde residente na Rua Dr. Fernando Rachid Gontijo, nº 140, Bairro Liberdade, Número telefônico (37) 99870-2225, e;

ANA RÚBIA CUNHA PAPI, Brasileira, Solteira, Maior, Capaz, Psicóloga/Empresária, filha de Rubens Lúcio Meireles Papi e Devanilda Aparecida da Cunha, inscrita no CPF 124.398.486-46, Cédula de Identidade MG-17.622.700/SSP-MG, domiciliada na cidade de Bom Despacho, onde residente na Rua João Amador Pontes, nº 30, Bairro Palmeiras, Número telefônico (37) 99812-3907.

  1. DO OBJETO

O presente instrumento cognominado CONTRATO DE PARCERIA E INTERMEDIAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERAPIA ON-LINE ENTRE A TERAPIZE E PSICÓLOGOS tem como objetivo estabelecer as normas de conduta nas relações entre a empresa TERAPIZE e profissionais de PSICOLOGIA para a prestação do seus serviços de terapia on-line, figurando a primeira como suporte (site/aplicativo) e intermediário entre o psicólogo e o paciente, visando facilitar o atendimento através da internet, de forma segura, seguindo as normas do Conselho Federal de Psicologia; ficando a empresa TERAPIZE incumbida na criação de canais de prospecção de potenciais clientes/pacientes aos psicólogos por meio de divulgação e marketing associados em redes sociais e outros meios que facilitem este contato.

  1. DAS NORMAS GERAIS

Após a aceitação em seus termos de adesão e/ou a respectiva assinatura do contrato pelo psicólogo e a TERAPIZE, será o psicólogo incluído na plataforma tecnológica (site/aplicativo) como seu “parceiro”, onde constará a sua respectiva apresentação pessoal, através de vídeos e/ou mensagens de texto para que ele seja encontrado para possíveis serviços a pacientes, através da plataforma tecnológica. 

A TERAPIZE, como forma de prevenir fraudes ou para a própria segurança do psicólogo e/ou dos seus pacientes, se reserva no direito de utilizar todos os meios válidos para identificar seus pacientes e/ou psicólogos, bem como solicitar documentos ou informações adicionais para certificar e garantir a veracidade dos dados pessoais informados; 

A TERAPIZE não se responsabiliza por qualquer eventual inexatidão, falsidade, inveracidade ou inautenticidade dos dados e/ou documentos fornecidos pelos pacientes e/ou psicólogos e, desde já, se reserva o direito de buscar qualquer tipo de ressarcimento relativo a tentativas de fraudar ou burlar os processos de identificação e/ou utilização dos seus serviços, além de poder acionar as autoridades responsáveis em casos de possíveis crimes relacionados. 

  1. DAS CONFIGURAÇÕES DE TRABALHO 

Na TERAPIZE, todas as configurações de trabalho do psicólogo são realizadas através do painel do psicólogo, onde este pode determinar seus serviços, valores, horários, gerenciamento de agendamentos, pacientes, cupons, controle financeiro e demais informações vinculadas.

Na TERAPIZE, através do painel do psicólogo, este deve definir a sua disponibilidade padrão de horários para posterior agendamento de possíveis pacientes. Os agendamentos realizados permanecem em uma agenda única e exclusiva do psicólogo, onde é possível gerenciar as sessões. Além de horários padrão, também é possível editar horários especiais, para situações excepcionais. O paciente pode agendar, remarcar ou cancelar sessões em até 12 horas de antecedência pela plataforma. O psicólogo pode reagendar ou cancelar sessões pendentes a qualquer tempo, através da sua agenda. A agenda é única para todos os serviços. Não há nenhum bloqueio automático de horários na agenda. Portanto, o fechamento de qualquer horário, incluindo feriados, é de total responsabilidade do psicólogo. 

Além de horários e valores, o psicólogo deve criar um perfil profissional e definir outras informações como abordagens, modalidades de atendimento, benefício de primeira sessão, público atendido, idiomas de atendimento, temáticas e dados bancários para recebimento. 

O psicólogo deve informar uma abordagem principal de trabalho e pode acrescentar até outras duas (2) secundárias.  A duração padrão dos serviços é de 50 minutos, ficando à critério do psicólogo a extensão do tempo; todavia, essa deliberação não ensejará acréscimos na remuneração paga pelo paciente. 

As modalidades de atendimento são: Texto, Áudio e Videochamada. Elas são definidas de forma geral, portanto, as mesmas modalidades se aplicam a todos os serviços. 

As possibilidades de público para atendimento são: Crianças (até 11 anos), Adolescentes (12-17), Adultos (18-59) e idosos (60+). 

As temáticas são os principais assuntos que o profissional aborda e podem ser definidas como ansiedade, depressão, compulsão alimentar, entre várias outras. O psicólogo pode definir até 10 (dez) temáticas. As principais informações do psicólogo são utilizadas nos filtros de busca da página de psicólogos. 

A TERAPIZE, na condição de plataforma tecnológica (site/aplicativo) que vincula o psicólogo e paciente para fins de consulta de terapia, não se responsabiliza pelo conteúdo, informações trocadas e a forma do(s) atendimento(s) prestado(s) pelo psicólogo, que por sua vez, deve atuar com estrita observância à Resolução 11/2018 do Conselho Federal de Psicologia.

O psicólogo deve seguir as normas de conduta grafadas nesse contrato, bem como cumprir a Resolução 11/2018 do Conselho Federal de Psicologia, Código de Ética de Psicologia e suas alterações que sobrevierem, ressaltando que são de exclusiva responsabilidade do psicólogo eventuais perdas e danos em face do descumprimento das normas aqui pactuadas que poderá, inclusive, ensejar rescisão de contrato ou ressarcimento por eventuais prejuízos que causar.

Pela TERAPIZE, o psicólogo, de acordo com a sua formação e especialidade de conhecimento, pode oferecer os serviços de Terapia Individual Online, Terapia de Casal Online, Terapia Familiar Online, Coach Online, Orientação Vocacional Online, Hipnoterapia Online e Supervisão Clínica Online. 

  1. DA SALA VIRTUAL PARA ATENDIMENTOS

A Terapize disponibiliza ao psicólogo e paciente uma sala virtual para atendimentos, que pode ser acessada na opção “Consultas”, pelo psicólogo, ou em “Meus agendamentos”, pelo paciente. A sala virtual possui os recursos de vídeo, áudio e chat em tempo real. Logo, independentemente da modalidade, os atendimentos acontecem na mesma sala virtual. 

Na sala virtual nenhuma sessão é gravada, porém, há o monitoramento de algumas informações como o horário de acesso do psicólogo e do paciente e a duração da consulta. O acesso à sala virtual pode ser feito entre 15 minutos de antecedência e 20 minutos após o horário marcado (atraso). Fora deste intervalo, nem o psicólogo nem o paciente conseguem acessá-la. A sala virtual deve ser iniciada pelo psicólogo para que o paciente consiga adentrá-la. Deste modo, o psicólogo sempre deverá acessar a sala antes do paciente. 

A partir do momento em que uma sessão é iniciada, ela não pode mais ser editada (reagendada ou cancelada) na agenda do psicólogo. Ao término da sessão, o psicólogo deve finalizá-la na plataforma da Terapize.

  1. DA REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE CONSULTAS 
  1. Reagendamento ou cancelamento por parte do PACIENTE 

O prazo de antecedência para reagendamento ou cancelamento de sessões pelo paciente na plataforma é de até 12 horas de antecedência ao horário marcado. Caso ele perca o prazo, deverá solicitar a alteração diretamente para o psicólogo. 

Se o paciente não comparecer ao atendimento (no-show), o psicólogo tem a garantia de recebimento pelos atendimentos perdidos e o paciente se abstém do seu direito de reembolso. 

Caso o paciente solicite o reagendamento ou cancelamento de sessão em prazo inferior a 12 horas de antecedência ao horário marcado, o psicólogo tem a possibilidade de fazer a modificação manualmente em sua agenda. Esta decisão (de fazer ou não a alteração) fica a seu único e exclusivo critério e, caso não a faça, o psicólogo recebe normalmente o pagamento pelo atendimento perdido e o paciente se abstém do seu direito de reembolso. Nesta situação, o psicólogo deve considerar a justificativa do paciente e avaliar caso a caso. É uma decisão que cabe única e exclusivamente ao psicólogo. 

Apenas sessões pendentes podem ser remarcadas ou canceladas na agenda do psicólogo. A partir do momento que uma sessão é iniciada, ela não pode mais ser alterada. Quando uma sessão é cancelada, o paciente permanece com o crédito na plataforma para agendar novas sessões ou pode solicitar o reembolso. Em caso de solicitação de reembolso, estando em total concordância com os termos de uso da plataforma, o valor integral é estornado à carteira do paciente. Dessa forma, nem o psicólogo nem a Terapize recebem nenhum valor. 

5.2 Reagendamento ou cancelamento por parte do psicólogo 

É da responsabilidade exclusiva do Psicólogo organizar os seus horários para atendimento na plataforma. Logo, uma vez que o psicólogo colocou seu horário e agenda à disposição e foi realizado agendamento por um paciente, o psicólogo deve se comprometer a prestar o serviço.

A falta de compromisso do psicólogo, injustificadamente, nos atendimentos agendados enseja sua penalização. Duas (2) faltas do psicólogo, consecutivas ou não, acarretam no seu banimento definitivo da plataforma. Em situações excepcionais, em que o psicólogo não tenha outra opção senão reagendar a sessão, este deverá entrar em contato com o paciente, apresentar a sua justificativa, estabelecer um acordo de novo horário e fazer a modificação em sua agenda. Neste caso, o paciente tem total direito a não aceitar a alteração e solicitar o cancelamento da sessão. Se isso acontecer em prazo inferior a 12 horas de antecedência ao horário marcado (de modo que o paciente não consiga cancelar pela plataforma), o psicólogo tem a obrigação de realizar o cancelamento em sua agenda. 

Apenas sessões pendentes podem ser remarcadas ou canceladas na agenda do psicólogo. A partir do momento que uma sessão é iniciada, ela não pode mais ser alterada. Quando uma sessão é cancelada, o paciente permanece com o crédito na plataforma para agendar novas sessões ou pode solicitar o reembolso. 

Em caso de solicitação de reembolso, estando em total concordância com os termos de uso da plataforma, o valor integral é estornado à carteira do paciente. Dessa forma, nem o psicólogo nem a Terapize recebem nenhum valor. 

Não há limite para reagendamentos de pacientes. O paciente pode reagendar suas sessões pela plataforma quantas vezes quiser, dentro do prazo de 12 horas de antecedência ao horário marcado, e o psicólogo sempre poderá alterar sessões pendentes na sua agenda, independentemente do prazo de antecedência.

  1. DAS AVALIAÇÕES

Após a realização do atendimento, tanto o paciente quanto o psicólogo devem avaliar a outra parte, de uma (1) a cinco (5) estrelas, onde 1 estrela é uma nota muito baixa e 5 estrelas é considerada uma nota muito alta. 

Para avaliação do paciente ao psicólogo serão solicitadas avaliações sobre (a) Atenção (b) Ambiente e postura profissional e (c) Pontualidade. 

Para avaliação do psicólogo ao paciente serão solicitadas avaliações sobre (a) comportamento (b) ambiente e (c) pontualidade. 

A nota final de avaliação do atendimento é feita por média simples destes critérios. 

A avaliação do psicólogo é exibida a todos os usuários e também será utilizada para ranquear os profissionais na página de psicólogos. Isso significa que os melhores avaliados aparecem primeiro na busca pelo usuário.

  1. DO ATENDIMENTO A MENORES DE IDADE

A primeira sessão com um paciente, menor de idade, crianças e/ou adolescentes, poderá ser realizada sem a obrigatoriedade de autorização de responsáveis, entendendo que o primeiro atendimento detém caráter de acolhimento e apresentação. 

Entretanto, para dar continuidade ao tratamento é necessária a autorização em vídeo de, pelo menos, um dos responsáveis legais pelo atendido. Isso deverá ser informado ao paciente na primeira sessão. A autorização deverá ser realizada em vídeo, com o expresso consentimento do responsável legal, apresentando as informações de nomes, documentos e endereço, conforme padrão indicado pela TERAPIZE.

O vídeo gravado deverá ser enviado para o e-mail: [email protected] e o paciente deverá aguardar aprovação para agendar as próximas sessões. O psicólogo deve, obrigatoriamente, solicitar um telefone e e-mail dos responsáveis do atendido para eventuais comunicações que se fizerem necessárias. 

  1. DA RELAÇÃO FINANCEIRA

8.1 Da Remuneração  

Para se afiliar à TERAPIZE o psicólogo deve pagar uma mensalidade de acordo com o plano escolhido, a título de remuneração pelos serviços prestados, mais uma taxa de 5% da operadora de pagamentos online. Dessa forma, o psicólogo tem a garantia de recebimento de 95% do valor de venda dos seus serviços utilizando a plataforma TERAPIZE. 

As opções de planos disponíveis são: 

  1. Anual, com valor total de R$1.198,80 com fidelidade de12 meses 
  2. Semestral, com valor de R$779,40 com fidelidade de 6 meses
  3. Mensal, com valor de R$149,90 com fidelidade de 1 mês 

A renovação dos planos é automática. A data de renovação do plano será definida de acordo com a data da contratação do serviço, ou seja, do primeiro pagamento realizado pelo psicólogo. 

Não será possível cancelar ou alterar o plano contratado antes da data de renovação. Portanto, na hipótese do psicólogo contratar o plano anual no dia 01/01/2023, a renovação será no dia 01/01/2024. Logo, o psicólogo não poderá cancelar ou alterar o plano antes do dia 01/01/2024.

8.2 Da Sessão Individual

Para cada serviço, o psicológico deve determinar o seu valor de atendimento que será cobrado do paciente. O valor mínimo permitido para sessões individuais é R$50,00; a partir deste valor, o psicólogo tem liberdade para defini-lo.

O psicólogo receberá 95% do valor de venda definido. 

8.3 Da Primeira Sessão Experimental 

O benefício de primeira sessão experimental é uma condição facilitada que o psicólogo pode oferecer, de forma opcional, aos pacientes, apenas para o seu primeiro atendimento.  Ao optar por oferecê-lo, o desconto mínimo permitido é de 10% e o máximo de 100%. O desconto é aplicado automaticamente na compra da primeira sessão individual do paciente. Não é necessário o uso de cupom. O paciente pode utilizar este benefício apenas 1 (uma) vez, com 1 (um) psicólogo. Após este uso, a plataforma não aplica o desconto a demais agendamentos do paciente que já fez a sua utilização.

8.4 Dos Pacotes promocionais 

Além da sessão individual, para cada serviço o psicólogo pode disponibilizar até 3 pacotes: de 4, 6 e/ou 8 sessões. 

O objetivo é que o psicólogo ofereça um número maior de sessões mediante desconto pela quantidade de sessões adquiridas por antecipação, de forma que estes sejam pacotes promocionais. Todavia, o psicólogo também pode oferecê-los sem desconto.

Ao adquirir um pacote é obrigatório que o paciente agende todas as sessões de uma vez, no momento da compra. Todos os pacotes promocionais possuem validade de 2 meses. Ou seja, todas as sessões deverão ser agendadas para serem realizadas dentro deste prazo. Posteriormente, é possível que o paciente reagende as sessões para datas além deste intervalo. 

A oferta destes pacotes é opcional. Ao optar por oferecê-los, os descontos permitidos são de 0%, 5%, 10%, 15% ou 20%. Dessa forma, com base no valor da sessão individual, número de sessões do pacote e o desconto definido, o sistema irá calcular automaticamente o preço de venda do pacote ao paciente.

O psicólogo receberá 95% do valor de venda definido. 

8.5 Dos Cupons 

O psicólogo pode gerar cupons de desconto para pacientes, definindo o valor ou percentual de desconto, a quais serviços se aplica e restrições como um paciente em específico, data de expiração e limite de uso. Os cupons podem ser utilizados apenas na compra de sessões individuais e não se aplicam a pacotes.

8.6 Dos Meios de pagamento 

Para a compra de sessões, a plataforma disponibiliza os seguintes meios de pagamento: Cartão de Crédito (para pagamentos nacionais e internacionais) e Pix. Os pagamentos disponíveis são a vista. Cartões de débito não são aceitos por questões de segurança de dados.  

8.7 Dos Repasses

O repasse aos psicólogos é realizado semanalmente, sempre às segundas-feiras.  Para fins de gerenciamento de compra online, os pagamentos são liberados quando houver, pelo menos, (a) 30 dias após a data da compra e (b) 7 dias após a data de realização do atendimento. 

Dessa forma, o repasse ao psicólogo é feito na primeira segunda-feira posterior a este prazo. O repasse aos psicólogos é feito somente para atendimentos que tenham sido realizados. 

Dessa forma, quando o paciente adquirir pacotes de sessões, os pagamentos serão efetuados à medida em que os atendimentos forem realizados. Considera-se atendimentos realizados aqueles que foram finalizados com sucesso ou insucesso. Os primeiros são aqueles em que tudo ocorre corretamente (atendimentos com sucesso). Sessões malsucedidas são aquelas iniciadas, porém, por qualquer motivo, não aconteceram como deveria. Isso significa, por exemplo, que se o psicólogo iniciar a sessão e o paciente não comparecer, o psicólogo receberá o pagamento por aquele atendimento normalmente.   

8.8 Da Responsabilidade Fiscal 

Pela Lei Federal nº 8.846, de 24 de janeiro de 1994, todo consumidor tem direito a receber nota fiscal relativa à venda de mercadorias ou prestação de serviços e nenhum estabelecimento ou prestador de serviços, por qualquer motivo, deve omiti-la, estando sujeito a responder por crime tributário. 

Além disso, no Código de Ética Profissional do Psicólogo. Art. 1º, alínea “e”: “São deveres fundamentais dos psicólogos estabelecer acordos de prestação de serviços que respeitem os direitos dos usuários ou beneficiários de serviços de psicologia”. É de responsabilidade do psicólogo emitir e enviar a nota fiscal pela prestação dos seus serviços ao cliente, com o valor total da compra efetuada.

É de conhecimento e responsabilidade do psicólogo de que serviços psicológicos são considerados despesas médicas e seus recibos podem ser utilizados para dedução no imposto de renda ou reembolso em planos de saúde do paciente. 

8.9 Do Auxílio Mútuo entre Psicólogos 

A fim de proporcionar auxílio mútuo e fortalecer o relacionamento entre psicólogos, todos os profissionais afiliados devem receber e oferecer um desconto de 10% na compra de sessão individual a outros psicólogos da Terapize. 

Este benefício se aplica a qualquer serviço oferecido pelo psicólogo, apenas na compra de sessões individuais, e não pode ser utilizado na compra de pacotes de sessões. O desconto é aplicado automaticamente na compra de sessões do “psicólogo-paciente”. Não é necessário o uso de cupom. 

O “psicólogo-paciente” também pode usufruir do benefício de primeira sessão experimental com outros profissionais, seguindo o mesmo critério aplicado aos demais usuários – apenas 1 (uma) vez, com 1 (um) psicólogo. 

O auxílio mútuo não é cumulativo ao benefício de primeira sessão experimental, portanto, o desconto exclusivo de psicólogo (10%) não é aplicado na compra da primeira sessão com outro profissional. Este auxílio se aplica, exclusivamente, ao psicólogo afiliado à TERAPIZE e não se estende a amigos, familiares, dependentes ou relacionados.

  1. DAS NOTIFICAÇÕES

A Terapize notifica por e-mail preferencialmente ou por qualquer outra forma que facilite a comunicação, os pacientes e psicólogos sobre as atividades realizadas na plataforma, entre elas:  (a) Nova Compra (psicólogo e paciente): Sempre que o paciente realizar a compra de sessões do psicólogo, ambos recebem uma comunicação com os detalhes da compra; (b) Novo Agendamento (psicólogo e paciente): Sempre que o paciente agendar sessões com o psicólogo, ambos recebem uma comunicação com os detalhes do agendamento; (c) Reagendamento (psicólogo e paciente): Sempre que uma sessão for reagendada, o psicólogo e o paciente recebem uma comunicação com os detalhes da remarcação; (d) Cancelamento (psicólogo e paciente): Sempre que uma sessão for cancelada, o psicólogo e o paciente recebem uma comunicação com os detalhes do cancelamento; (e) Repasse efetuado (psicólogo): Sempre que o repasse de pagamento for efetuado para o psicólogo, ele recebe uma comunicação com os detalhes do pagamento; (f) Lembrete de consulta (paciente): Com 24 horas de antecedência ao horário marcado, a plataforma envia uma comunicação de lembrete de atendimento para o paciente.

  1. DAS PARCERIAS

A critério exclusivo da TERAPIZE, poderão ser firmadas parcerias com outras organizações (empresas, sindicatos, instituições, corporações, planos, etc.) ofertando valores diferenciados para fins de geração de demanda à plataforma tecnológica. A TERAPIZE se compromete a notificar o psicólogo em caso de alteração nos valores preestabelecidos e o psicólogo tem o direito de optar pela participação na parceria firmada. Nestes casos, o psicólogo deverá fornecer aos beneficiários/pacientes destas parcerias o serviço (terapia) nas mesmas condições de qualidade e quantidade fornecidos ao público em geral.

  1. DOS DIREITOS DO PSICÓLOGO 

São direitos do psicólogo afiliado à Terapize: 

  1. participar da comunidade como usuário comum, podendo contratar os serviços de outros profissionais, com as mesmas condições oferecidas ao público em geral, acrescidas de condições exclusivas do programa de auxílio mútuo entre psicólogos; 
  2. participar da comunidade como usuário profissional, o que lhe garante a criação de um perfil de apresentação profissional, acesso ao painel de controle do psicólogo, livre publicação no feed da plataforma, participação nos grupos de WhatsApp e participação nos demais conteúdos/movimentos/ações oferecidos aos profissionais afiliados; 
  3. a determinação de suas condições de trabalho – como valores de sessão individual e pacotes, disponibilidade de horários, oferta de benefício para a primeira sessão experimental – e gerenciamento de seus pacientes e atendimentos, dentre as predefinições estabelecidas pela plataforma; 
  4. receber pagamentos por atendimentos realizados ou àqueles que o paciente/cliente tiver dado causa de não realização e o psicólogo se manteve adequado a todos os procedimentos; 
  5. rejeitar a remarcação ou cancelamento de consulta(s) quando solicitado pelo paciente em prazo inferior ao estabelecido para este fim; 
  6. declinar-se ao atendimento de demandas inapropriadas para o meio online ou àquelas que o psicólogo se considere inapto ou incapaz de atender; 
  7. opor-se à continuidade do tratamento do paciente que não mantiver uma conduta adequada e respeitosa nos atendimentos; 
  8. ter livre acesso à base de conhecimento para sanar suas dúvidas e suporte por outros meios de contato que a plataforma disponibiliza; 
  9. suspender ou encerrar a prestação de seus serviços pela plataforma a qualquer momento, desde que não possua nenhuma pendência com a mesma, principalmente sobre tratamentos a dar continuidade.
  1. DA RESPONSABILIDADE DO PSICÓLOGO

São deveres do psicólogo afiliado a TERAPIZE, além das demais obrigações previstas neste contrato: 

  1. zelar pela ética e profissionalismo de seus serviços, que se referem à pontualidade no atendimento, dar a devida atenção ao paciente durante os atendimentos, postura e local adequados para a realização das consultas, estrita observância às normas de conduta do Código de Ética de Psicologia e demais critérios que garantam um atendimento profissional e de qualidade; 
  2. zelar pelos requisitos técnicos de seus serviços, que se referem ao devido cadastro e regulamentação do seu registro no Conselho Regional de Psicologia da sua região de atuação e no e-Psi para autorização da prestação de serviços psicológicos online, além de seguir todas as normas e resoluções do Conselho Federal de Psicologia, com ênfase à Resolução 11/2018 do CFP, ressaltando que são de exclusiva responsabilidade do psicólogo eventuais perdas e danos em face do descumprimento das normas aqui pactuadas que poderá, inclusive, ensejar rescisão de contrato ou ressarcimento a quem se sentir prejudicado; 
  3. dispor de dispositivos, recursos e equipamentos tecnológicos com antivírus e firewall habilitados, a fim de adotarem medidas de segurança mínimas para realização do atendimento; deixar seus sistemas de antispam, filtros similares ou demais configurações ajustadas de modo a não interferirem ou bloquearem o recebimento de comunicados da Terapize, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenham tido acesso a algum e-mail ou comunicação ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados;
  4. zelar pela harmonia nas relações com o paciente, sendo o mais compreensivo possível, visto que o bom senso e a boa-fé sempre devem prevalecer em ambas as partes (psicólogo e paciente); 
  5. oferecer um suporte básico aos seus pacientes para que eles tenham sucesso na utilização da plataforma, principalmente nos processos fundamentais como agendamento e realização de sessões; 
  6. emitir e enviar ao cliente a nota fiscal pela prestação de serviços no valor total da compra efetuada; 
  7. se responsabilizar, civil e legalmente, por todo e qualquer conteúdo publicado por ele na plataforma. É um dever do psicólogo criar apenas conteúdo próprio de sua autoria e, quando embasado em outros materiais, checar a credibilidade de suas fontes e citá-las adequadamente. Para a publicação de conteúdos, é vedada: (a) a divulgação de notícia falsa, imoral ou ilícita, o uso de linguagem: (i) indecorosa, (ii) preconceituosa, (iii) desrespeitosa, (iv) discriminatória, (v) injuriosa, (vi) caluniosa, (vii) difamatória e/ou que de qualquer forma atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral, a integralidade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, independentemente de sua nacionalidade, etnia ou religião, (viii) que contenha dados (mensagens, informação, imagens) subliminares, (ix) que contenha dados ou informações que constituem ou possam constituir crime (ou contravenção penal) ou que possam ser entendidas como incitação à prática de crimes (ou contravenção penal); (x) ofenda a liberdade de crença e às religiões, (xi) viole qualquer lei ou seja inapropriada, (xii) atente contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer norma jurídica, (xiii) faça propaganda eleitoral ou divulgue opinião favorável ou contra partido ou candidato e (xiv) viole direitos de Propriedade Intelectual, em especial direitos autorais, de marca e da personalidade. 
  8. se responsabilizar, civil e legalmente, pela divulgação de seus serviços na plataforma. De acordo com a Resolução CFP nº 010/05, Art.20, o psicólogo: (1) divulgará somente qualificações, atividades e recursos relativos a técnicas e práticas que estejam reconhecidas ou regulamentadas pela profissão; (2) não utilizará o preço do serviço como forma de propaganda; (3) não fará previsão taxativa de resultados; (4) não fará autopromoção em detrimento de outros profissionais; (5) não proporá atividades que sejam atribuições privativas de outras categorias profissionais; (6) não fará divulgação sensacionalista das atividades profissionais; 
  9. participar do programa de auxílio mútuo entre psicólogos da Terapize e oferecer aos demais profissionais afiliados os benefícios deste programa nas mesmas condições de quantidade e qualidade fornecidos ao público em geral, observadas as prerrogativas de uso de tais incentivos; 
  10. manter os prontuários e anotações realizadas durante a consulta, sob sigilo, nos termos do Código de Ética Profissional do Psicólogo, guardadas por prazo mínimo de 5 (cinco) anos, podendo este ser estendido por expressa determinação legal ou judicial ou, ainda, em casos específicos em que seja necessária a manutenção por mais tempo, cumprindo com as determinações do Conselho Federal de Psicologia; 
  11. ao optar por se desvincular da plataforma, manter-se disponível na mesma para pacientes anteriores, a fim de dar continuidade aos tratamentos já iniciados até que confira alta a todos ou realizar o encaminhamento do paciente para outro psicólogo da Terapize. Neste último caso, o psicólogo deverá enviar os seus prontuários de paciente para o novo psicólogo; 
  12. se responsabilizar por todo o processo de encaminhamento de paciente, seja para outro psicólogo da Terapize ou para profissionais de outra categoria externa à plataforma da Terapize;
  13. respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da Terapize;
  14. se responsabilizar pelo sigilo e confidencialidade contidos nos prontuários dos pacientes sendo vedado a este denunciar ou chamar a TERAPIZE para responder a qualquer procedimento ou ação perante a pacientes ou terceiros.
  1. DA RESCISÃO CONTRATUAL

Qualquer das partes, seja a empresa TERAPIZE ou o PSICÓLOGO, poderá rescindir o presente contrato unilateralmente, desde que não haja nenhuma obrigação pendente de uma ou de ambas as partes, e mediante aviso prévio de 30 dias. Advertindo que o psicólogo deverá cumprir/concluir a agenda e acompanhamentos por ele iniciado. 

O psicólogo que rescindir o contrato com a TERAPIZE, não se dispondo ao atendimento de novos pacientes, deverá manter-se disponível na plataforma para dar continuidade aos tratamentos já iniciados por intermédio da TERAPIZE ou realizar o encaminhamento do paciente para outro psicólogo da TERAPIZE

Desta forma, o psicólogo que optar por dar continuidade aos tratamentos iniciados apenas se desvinculará completamente da plataforma após conferir alta a todos os seus pacientes.

Em caso de rescisão antes de conferir alta a todos os pacientes, por qualquer uma das partes, o psicólogo deverá enviar os relatórios de seus pacientes em tratamento para o psicólogo que seus pacientes forem encaminhados ou para a TERAPIZE, para que a plataforma envie os relatórios para o psicólogo que seus pacientes forem encaminhados.

O psicólogo que faltar às consultas por duas (2) vezes injustificadamente terá o contrato rescindido unilateralmente pela TERAPIZE.

A Terapize poderá rescindir o contrato unilateralmente, sem aviso prévio, com o psicólogo que deixar de observar as normas previstas neste, não cabendo nenhuma indenização ou reparação de danos pela rescisão contratual em face dessa circunstância.

  1. DAS ISENÇÕES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

A qualidade do acesso à internet será de responsabilidade única e exclusiva do paciente e do psicólogo, consequentemente, a Terapize se exime de qualquer responsabilidade quanto à indisponibilidade de conexão entre as partes. 

A utilização de dispositivos como câmera e fones de ouvido são de total responsabilidade do psicólogo e paciente. 

A Terapize não tem acesso e, portanto, não coleta e/ou armazena as informações fornecidas pelo paciente diretamente ao psicólogo durante as consultas online e a eventuais anotações e relatórios elaborados pelos psicólogos durante as consultas. 

É dever do psicólogo realizar a devida coleta e armazenamento das informações fornecidas pelo usuário. Portanto, é de responsabilidade do próprio psicólogo assegurar a segurança das informações fornecidas pelo contratante, não podendo a Terapize ser responsabilizada por eventuais perdas e danos decorrentes do vazamento ou do uso indevido destes dados e/ou informações. 

Como a Terapize não figura como parte nas transações que ocorrem entre os pacientes e psicólogos, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, são exclusivamente dos pacientes e dos psicólogos. 

Caso a Terapize seja ré de interpelação judicial cujos fatos fundem-se em ações do psicólogo, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram. O psicólogo indenizará a Terapize por qualquer demanda promovida por pacientes, outros psicólogos ou terceiros decorrentes de atos e/ou omissões do psicólogo no exercício de sua função enquanto relacionado à Terapize que tenham implicado em descumprimento destes termos, direitos de terceiros ou quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis, incluindo, honorários advocatícios. 

A Terapize não se responsabilizará por qualquer tipo de indenização, lucro cessante, dano emergente ou qualquer outro dano e/ou prejuízo, que o psicólogo possa vir a sofrer devido às intervenções e transações realizadas ou não realizadas através da Terapize. 

Ao concordar e aceitar os termos deste contrato e da plataforma tecnológica, o psicólogo se declara ciente e declara estar agindo por sua conta e risco. 

A Terapize não se responsabiliza por/pela(o): 

  1. quaisquer vícios, defeitos técnicos e/ou operacionais (problemas, bugs e/ou falhas) ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos usuários ou de terceiros e sejam resultantes do uso regular da plataforma; 
  2. qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive por ações de softwares maliciosos, como vírus, cavalos de Tróia e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação na plataforma, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos contidos neste;
  3. navegação dos usuários em links externos contidos na plataforma, sendo seu dever de leitura de eventuais Termos de Uso e Política de Privacidade dos links ou portais acessados e agir conforme o determinado; 
  4. verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita a tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato; 
  5. disponibilidade integral e ininterrupta da plataforma, cujo correto funcionamento depende do acesso e tráfego de dados entre terminais de computador dos usuários e os servidores pertencentes ou contratados pela Terapize, não possuindo nenhuma ingerência e não sendo responsável por eventuais falhas no tráfego desses dados e no acesso à plataforma decorrentes de falhas na rede mundial de computadores ou da própria rede e serviços de telecomunicações prestados por provedores de acesso à Internet; 
  6. erros de sistemas que alterem dados ou informações dos serviços disponibilizados na plataforma; 
  7. ressarcir seus usuários por quaisquer gastos com ligações telefônicas, pacotes de dados, SMS, mensagens, e-mails, correspondência ou qualquer outro valor despendido pelo usuário em razão de contato com a Terapize ou quaisquer outros usuários, por qualquer motivo que seja. O psicólogo não possui direito de exigir disponibilidade da plataforma Terapize conforme melhor lhe convenha, tampouco poderá pleitear indenização ou reparação de danos em caso de a plataforma permanecer fora do ar, independentemente da motivação. A Terapize se reserva no direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações de seus psicólogos e/ou pacientes;
  1. DA CONCESSÃO DE USO DE IMAGEM E VOZ

O psicólogo autoriza a Terapize, em caráter irretratável e irrevogável, a: 

  1. utilizar e veicular sua imagem, voz e conteúdo para fins de divulgação e publicidade, sem qualquer limitação de número de inserções e reproduções; 
  2. utilizar e veicular as fotografias e vídeos acima referidas nas suas redes Intranet e Extranet e/ou sites que divulguem a plataforma tecnológica Terapize; 
  3. utilizar as fotografias e vídeos em todas as suas redes e meios de comunicação, em veículos próprios tais como jornais, manuais de treinamento de funcionários, boletins, catálogos e quaisquer outros materiais a serem distribuídos entre seus funcionários, fornecedores e empresas parceiras; 
  4. utilizar e veicular sua imagem na produção de quaisquer materiais publicitários, institucionais e promocionais para fins de divulgação da Terapize, tais como, exemplificativamente, redes sociais, (Facebook, YouTube, Instagram), sites, folder, anúncios em revistas e jornais, folhetos, cartazes, posters, vídeos, filmes publicitários, outdoor e busdoor, rádio, dentre outros, a serem veiculados, no Brasil e/ou no exterior, em quaisquer veículos, formatos e mídia (televisão, cinema, mídias impressa e alternativa, etc.). 

Os materiais publicitários e de divulgação, referidos nas cláusulas anteriores serão produzidos para utilização da Terapize e por eventuais empresas parceiras, por prazo indeterminado, a contar da data de afiliação do psicólogo à plataforma. 

A Terapize fica autorizada a executar livremente a montagem das fotografias, vídeos e dos materiais publicitários, podendo proceder aos cortes e às fixações necessárias, utilizando-as, exclusivamente, para os fins previstos neste instrumento. 

A autorização do uso da imagem acima mencionada será de forma gratuita, ou seja, o psicólogo não receberá e a Terapize não terá obrigação de pagar nenhum valor sob este título.

  1. DA RELAÇÃO ENTRE AS PARTES

As funcionalidades da plataforma são oferecidas ao psicólogo meramente na forma de intermediação de serviços, não havendo subordinação jurídica (de modo que o psicólogo pode, inclusive, prestar seus serviços de maneira eventual pela plataforma) ou pagamento de salários pela Terapize (quem remunera o psicólogo é o paciente e não a Terapize). Dessa forma, o psicólogo não é um funcionário da Terapize e esta relação não se configura como vínculo trabalhista.

As partes, através deste instrumento contratual, dão ciência expressamente que a relação objeto deste contrato não configurará, em hipótese alguma, vínculo trabalhista, consequentemente, a TERAPIZE não é responsável e nem parte legitima para figurar como ré em ações trabalhista sem que o(a) psicólogo(a) figure como parte autora/reclamante.

  1. DA UTILIZAÇÃO DO SITE/APLICATIVO:

A qualidade do acesso da internet será de responsabilidade única e exclusiva do paciente e do psicólogo, consequentemente a TERAPIZE se exime de qualquer responsabilidade quanto à indisponibilidade de conexão entre as partes. 

Visando a melhor qualidade do serviço a ser prestado pelo (site/aplicativo) a TERAPIZE se reserva no direito de empreender manutenções no seu sistema, o que eventualmente poderá ocasionar suspensão temporária de serviços (no site/aplicativo), entretanto, quando tal fato vir a ocorrer, as partes psicólogo e paciente serão informados para que possam readequar suas respectivas agendas.

  1. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

O uso comercial da expressão “TERAPIZE” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, são todos de propriedade intelectual da Terapize e estão protegidos pela Lei 9.610/98 (Direitos Autorais). 

O psicólogo reconhece  expressamente que a plataforma tecnológica ( site/aplicativo), assim como os logotipos, marcas, insígnias, símbolos, sinais distintivos, manuais, documentação técnica associada e quaisquer outros materiais correlatos, constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos comerciais e/ou direitos de propriedade da TERAPIZE, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual e aos direitos autorais, previstas nas Leis n.º 9.609 e 9.610 de 19/12/1998.

O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos itens citados acima são proibidos, salvo por autorização expressa da Terapize. 

Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou proibições estipuladas neste contrato serão de inteira responsabilidade do autor da violação, o qual se sujeitará às ações legais e às sanções pertinentes, nesta, incluindo eventuais indenizações por perdas e danos.

  1. DOS DADOS PESSOAIS

Ambas as partes, na condição de agentes de tratamento de dados pessoais, se comprometem a tratar os dados pessoais envolvidos e necessários à execução do presente contrato, única e exclusivamente para cumprir com a finalidade a que se destinam e em respeito a toda a legislação aplicável sobre segurança da informação, privacidade e proteção de dados, inclusive, mas não se limitando à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal n. 13.709/2018).

Ambas as partes se obrigam: 

  1. a não fornecer, transferir, compartilhar ou disponibilizar a terceiros os dados pessoais tratados no contexto da relação contratual, salvo se for inevitável para cumprimento do presente contrato, justificado em base legal permitida pela legislação aplicável. 
  2. A adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, garantindo a integridade das informações/dados.
  3. A assegurar que os dados pessoais serão minimamente tratados, e utilizados de forma adequada e necessária a alcançar a finalidade proposta.
  4. restringir o tratamento dos Dados Pessoais a pessoas autorizadas e essenciais às atividades de execução do objeto deste Contrato.

O tratamento de dados pessoais, pelo psicólogo, em desacordo com as orientações da Terapize e/ou em desconformidade com as Leis de Proteção de Dados Pessoais vigentes e aplicáveis, o sujeitará às sanções administrativas e de responsabilização civil, conforme determinado nas Leis de Proteção de Dados Pessoais aplicáveis, sem prejuízo do pagamento de indenizações por danos materiais ou morais decorrentes da prática indevida.

Em caso de incidente (perda, deleção ou exposição indesejada ou não autorizada) que envolva os dados pessoais tratados no contexto desta relação contratual, o psicólogo deverá comunicar imediatamente a Terapize, em prazo não superior a 24 (vinte e quatro) horas, e fornecer todas as informações relacionadas ao incidente, quais sejam, a descrição dos Dados Pessoais, a volumetria envolvida, os titulares afetados e ações para mitigação dos efeitos do prejuízo.

  1. DAS SANÇÕES

Caso o psicólogo não cumpra qualquer dispositivo destes termos ou faça algo que prejudique a TERAPIZE, esta, poderá, a seu exclusivo critério, a qualquer momento e sem aviso ou consentimento prévios:

a) suspender ou cancelar definitivamente o contrato com o Psicólogo; 

b) tomar ações cabíveis para investigar e julgar violações de qualquer natureza em toda extensão da lei, podendo envolver ou cooperar com autoridades judiciais ou policiais.  

c) buscar qualquer tipo de ressarcimento por eventuais prejuízos causados à Terapize;

21. DA RESPONSABILIDADE JURIDICA

A relação entre a Terapize e o psicólogo se trata de mero contrato de parceria, onde a primeira fornece suporte (site/aplicativo) de forma intermediária para consulta de terapia online, incentivando e gerando a captura de pacientes para o psicólogo, enquanto o segundo presta serviço de psicólogo.

O psicólogo que deixar de observar as normas previstas no presente contrato se sujeitará à rescisão unilateral deste contrato por iniciativa da TERAPIZE, inclusive sem prévio aviso e muito menos qualquer espécie de indenização ou reparação de natureza cível ou penal, em face do contrato aceito e firmado pelo psicólogo, maior e capaz.

  1. DA ASSINATURA ELETRÔNICA:

As Partes aceitam realizar a assinatura do presente contrato, de forma eletrônica, na plataforma de assinaturas eletrônicas, aceitando e garantindo a autenticidade e integridade do contrato utilizando-se de evidências formadas a partir dos e-mails pessoais do(s) respectivo(s) contratante(s) e/ou contratado(s), de acordo com os arts. 2° e 10º da medida provisória 2.200/2001 e demais dispositivos legais vigentes. 

Fica eleito o foro da Comarca do local da assinatura deste Contrato para dirimir dúvidas sobre esse contrato, e por estarem certos, justos e contratados, firmam o presente.

A data de entrada em vigor, deste contrato, é a data em que ambas as partes completarem suas assinaturas eletrônicas na plataforma tecnológica.